Bens e patrimônio
Pacto Antenupcial
O pacto antenupcial é instrumento utilizado para estabelecer regras patrimoniais antes do casamento, com necessidade de formalização por escritura pública.
Documentos e orientações iniciais
- Documentos de identificação.
- Dados das partes.
- Informações sobre o regime pretendido.
Informações adicionais
- A redação deve refletir a vontade das partes.
- Consulte previamente para orientações iniciais.
As orientações são gerais e não substituem a conferência documental pelo cartório. Consulte os canais oficiais antes de comparecer.